Esta informação resume as principais normas regulamentares aplicáveis ao EUROMILHÕES e TOTOSORTEIO (M1LHÃO), podendo sofrer alterações.
A participação nos concursos implica o integral conhecimento, adesão e plena aceitação dos Regulamentos dos referidos jogos, publicados no Diário da República.
A
participação das apostas nos concursos só é válida quando registada nos
suportes informáticos do sistema central.
EUROMILHÕES
Duas
modalidades de Apostas:
-
Apostas Simples: escolha 5 números e 2 estrelas! Para realizar apostas simples
deverá marcar, em cada conjunto, 5 cruzes (X) na grelha de números e 2 cruzes
(X) na grelha de estrelas.
Por
bilhete, deve ser preenchido pelo menos um conjunto.
-
Apostas Múltiplas: faça várias apostas numa só! Para realizar uma aposta
múltipla deverá preencher apenas o primeiro conjunto, marcando mais de 5 cruzes
(X) na grelha de números e/ou mais de 2 cruzes (X) na grelha de estrelas,
conforme as combinações previstas na tabela ao lado. O número de cruzes que
marcou deve ser assinalado nos espaços "MÚLTIPLAS", abaixo dos
conjuntos.
- Os
sorteios do EUROMILHÕES são válidos para todos os países aderentes e
realizam-se às terças e às sextas-feiras. A chave obtém-se mediante a extração
de 5 bolas de uma esfera com 50 números e de 2 bolas de outra esfera com 12
números.
- O
EUROMILHÕES tem 13 categorias de prémios (ver tabela ao lado) e o apuramento
dos mesmos é único entre as apostas de todos os países aderentes. Quando não
sejam apuradas apostas com direito ao 1.º prémio (5+2 acertos), o valor
destinado a esta categoria acumula com o valor do 1.º prémio do concurso
seguinte - JACKPOT.
- A
probabilidade de ganhar um qualquer prémio é de 1 em 13.
M1LHÃO
- Por
cada aposta simples que realize no EUROMILHÕES é-lhe atribuído um código
alfanumérico único, gerado automaticamente pelo sistema de jogo, que
corresponde à aposta no M1LHÃO. Quando realiza uma aposta múltipla no
EUROMILHÕES, são-lhe atribuídos tantos códigos quantas as apostas simples
incluídas nessa aposta múltipla. A aposta no M1LHÃO é obrigatória com a aposta
no EUROMILHÕES.
- O
sorteio do M1LHÃO realiza-se às sextas-feiras. Nele participam todos os códigos
gerados pelas apostas registadas no EUROMILHÕES em Portugal, entre sábado e a
sexta-feira em que se realiza o sorteio. Os códigos relativos ao M1LHÃO são sorteados
de forma eletrónica e aleatória, de acordo com o respetivo plano de prémios.
- O
valor do(s) prémio(s) do M1LHÃO é de €1.000.000.
- A
probabilidade de ganhar o(s) prémio(s) do M1LHÃO é variável, dependendo do
número de apostas registadas no concurso em causa.
PREÇO
O preço
das apostas consta em Preços e Plano de prémios.
PAGAMENTO DE PRÉMIOS
Os
prémios correspondentes a apostas registadas em Portugal são pagos apenas em
Portugal. Os recibos contendo as apostas, emitidos pelo terminal de jogo, são
os únicos títulos válidos para solicitar o pagamento dos prémios. Os prémios
são pagos nas seguintes condições:
-
Iguais ou inferiores a €150: nos mediadores ou nas instalações do Departamento
de Jogos (DJ);
-
Superiores a €150 e inferiores a €2.000: por transferência bancária nos
mediadores ou nas instalações do DJ;
-
Iguais ou superiores a €2.000 e inferiores a €5.000: por transferência
bancária, após identificação presencial nos mediadores ou nas instalações do
DJ;
-
Iguais ou superiores a €5.000: por transferência bancária, decorridos 12 dias
após identificação presencial nas instalações do DJ.
Os
dados pessoais de identificação dos premiados são recolhidos para cumprimento
da legislação de Combate ao Branqueamento de Capitais e são tratados pela Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa, no respeito pela legislação relativa à
proteção de dados pessoais.
Os
prémios atribuídos de valor superior a €5.000 estão sujeitos a imposto do selo,
à taxa legal de 20%, nos termos da legislação em vigor.
O
direito a prémios caduca decorridos 90 dias após a data da realização dos
respetivos concursos.
RECLAMAÇÕES
O prazo
para apresentação de reclamações conta-se a partir da data da realização dos
respetivos concursos e é de 12 dias para os prémios iguais ou superiores a
€5.000 e de 60 dias para os outros, salvo no caso de acumulação com prémios de
valor superior a €5.000, em que o prazo é de 12 dias.
As reclamações apresentadas fora dos prazos não são consideradas.