Sintese do Regulamento do Totobola

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    1. NORMAS DO TOTOBOLA

     

    Esta informação resume as principais normas regulamentares aplicáveis ao TOTOBOLA, podendo sofrer alterações. A participação nos concursos implica o integral conhecimento, adesão e plena aceitação do Regulamento do TOTOBOLA, publicado em Diário da República.

     

    2. VALIDADE DAS APOSTAS

     

    A participação das apostas nos concursos só é válida quando registadas e validadas nos suportes informáticos do sistema central.

     

    3. PROGNÓSTICOS

     

    Os prognósticos efetuam-se pela marcação de cruzes (X) nas quadrículas a isso destinadas, incidindo sobre 13 jogos base e um 14.º jogo, denominado "Super 14", nos quais se prognostica o resultado de vitória "1", empate "X" ou derrota "2" da equipa visitada.

     

    4. APOSTAS SIMPLES

     

    As apostas simples realizam-se em pares de colunas e preenchem-se com a marcação de um só prognóstico por jogo. O prognóstico do jogo "Super 14" não admite múltiplas e é único por bilhete.

     

    5. APOSTAS MÚLTIPLAS

     

    As apostas múltiplas nos 13 jogos base inscrevem-se obrigatoriamente na 1.ª coluna, constando da tabela ao lado as combinações possíveis (duplas e triplas). O número de apostas múltiplas é assinalado no espaço próprio.

     

    6. PREÇO

     

    O preço das apostas consta da tabela ao lado.

    O prognóstico do jogo "Super 14" não implica qualquer custo adicional.

     

    7. PAGAMENTO DE PRÉMIOS

     

    As categorias de prémios encontram-se na tabela ao lado. O recibo contendo as apostas, emitido pelo terminal de jogo, é o único título válido para solicitar o pagamento de prémios.

    Os prémios são pagos nas seguintes condições:

    - Iguais ou inferiores a €150: nos mediadores ou nas instalações do Departamento de Jogos (DJ);

    - Superiores a €150 e inferiores a €2.000: por transferência bancária nos mediadores ou nas instalações do DJ;

    - Iguais ou superiores a €2.000 e inferiores a €5.000: por transferência bancária, após identificação presencial nos mediadores ou nas instalações do DJ;

    - Iguais ou superiores a €5.000: por transferência bancária, decorridos 12 dias após identificação presencial nas instalações do DJ.

    Os dados pessoais de identificação dos premiados são recolhidos para cumprimento da legislação de Combate ao Branqueamento de Capitais e são tratados pela Santa Casa Misericórdia de Lisboa, no respeito pela legislação relativa à proteção de dados pessoais.

    Os prémios atribuídos de valor superior a €5.000 estão sujeitos a imposto do selo, à taxa legal de 20%, nos termos da legislação em vigor.

    O direito a prémios caduca decorridos 90 dias sobre a data da realização do último jogo do concurso a que respeita.

     

    8. JACKPOTS

     

    Os montantes adstritos ao 1.º prémio base (13 acertos) e ao prémio do "Super 14", quando não escrutinados, acumulam para o prémio do "Super 14" do concurso normal imediatamente seguinte.

     

    9. JOGOS CANCELADOS E CONCURSO ANULADO

     

    Um jogo é cancelado quando não se realizar, for adiado para além da data do concurso ou se iniciar antes da entrega ao júri do suporte com o registo de apostas. Todos os prognósticos registados sobre o jogo cancelado são considerados vencedores para efeitos de escrutínio. O concurso é anulado quando 6 ou mais jogos, num mesmo concurso, forem cancelados.

     

    10. RECLAMAÇÕES

     

    O prazo para apresentação de reclamações conta-se a partir da data da realização dos respetivos concursos e é de 12 dias para os prémios iguais ou superiores a €5.000 e de 60 dias para os outros, salvo no caso de acumulação com prémios de valor superior a €5.000, em que o prazo é de 12 dias.

    As reclamações apresentadas fora dos prazos não são consideradas.